tag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post9045105905116880978..comments2022-03-29T15:14:58.177-03:00Comments on Professor Douglas Marcus: Obrigação "propter rem"Professor Douglas Marcushttp://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comBlogger28125tag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-35653387194847454482014-06-19T21:37:17.404-03:002014-06-19T21:37:17.404-03:00Prezado(a) estudioso(a) CSF,
Segundo entendimento ...Prezado(a) estudioso(a) CSF,<br />Segundo entendimento do STJ não pode o arrematante ser responsabilizado por dividas condominiais não mencionadas no edital de leilão em observância ao principio da segurança jurídica e da proteção da confiança. Nesses casos é recomendável a reserva de parte do valor obtido no leilão para quitação dos débitos condominiais.<br />Há certa discussão sobre a matéria. Sucesso!Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-5257710153508589362014-05-08T21:24:20.048-03:002014-05-08T21:24:20.048-03:00Prof. Douglas. Por favor gostaria de ter esclareci...Prof. Douglas. Por favor gostaria de ter esclarecida uma dúvida no caso de "propter rem". Como é aplicada essa situação no caso de um bem adquirido em Leilão de Hasta Única, na qual no Edital não é mencionada divida condominial, sabendo-se que no edital deve ser referido todo o tipo de ônus que recaia sobre o referido imóvel. Nesse caso quem é o responsável pelos débitos condominiais? Muito obrigado. CSF, Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-31329546782112582742014-01-06T21:09:20.705-02:002014-01-06T21:09:20.705-02:00Prezado Acadêmico Marcelo,
Nos termos do artigo 1...Prezado Acadêmico Marcelo,<br /><br />Nos termos do artigo 1.245 do Código Civil, a propriedade é transferida pelo registro no cartório de registro de imóveis.<br /><br />Assim, em caso de litígio envolvendo o imóvel, a demanda deverá ser promovida em face do proprietário que figura no RGI, ressalvando-se o direito a ação regressiva.<br /><br />Sucesso!<br />Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-81907233240865300952014-01-06T18:07:08.541-02:002014-01-06T18:07:08.541-02:00Por forca do art 130 do CTN os créditos tributário...Por forca do art 130 do CTN os créditos tributários decorrentes de imposto de tal natureza subrogam-se na pessoa do adquirente do imóvel, exceto quando constar do titulo a prova da sua quitação.<br /><br />A situação relatada pode se enquadrar na exceção eis que a certidão negativa de ônus expedida pelo Município quando da efetivação da alienação prova a boa-fé do adquirente e que as cautelas necessárias para a aquisição do bem foram tomadas.<br /><br />Nesse caso, o adquirente fica eximido da responsabilidade pelo pagamento dos débitos anteriores a compra do imóvel.<br /><br />Sucesso!<br />Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-79220637319392987742014-01-06T17:51:28.943-02:002014-01-06T17:51:28.943-02:00Prezado Acvadêmico Rodrigo, a Obrigação propter re...Prezado Acvadêmico Rodrigo, a Obrigação propter rem é aquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou titular de um direito real sobre um bem.<br /><br />Débitos decorrentes de água e luz constituem obrigação pessoal de forma que devem ser cobrados da pessoa que usufruiu do serviço.<br /><br />Sucesso!<br />Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-83558618840080518852014-01-06T17:49:45.156-02:002014-01-06T17:49:45.156-02:00No caso de bem arrematado em leilão há que se aten...No caso de bem arrematado em leilão há que se atentar ao edital do leilão que especificará o preço e a existência ou não de débitos relativos ao IPTU e condomínio e a quem recairá eventual responsabilidade, via de regra.<br /><br />No caso de saldo remanescente esse fica a cargo do credor da dívida, não podendo ser utilizado para saldar dividas diversas do objeto do edital. <br />No caso de omissão, deverá manifestar-se nos autos.<br />Sucesso!Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-10531422414921524272014-01-06T17:46:47.552-02:002014-01-06T17:46:47.552-02:00O débito poderá ser cobrado tanto do adquirente qu...O débito poderá ser cobrado tanto do adquirente quanto do financiador no caso de alienação fiduciária. Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-21701236072132141922014-01-06T17:44:41.620-02:002014-01-06T17:44:41.620-02:00Prezado Estudioso Diego,
O procurador pratica atos...Prezado Estudioso Diego,<br />O procurador pratica atos em nome do outorgante de forma que poderá responder em nome daquele também em juízo.<br /><br />No que tange a penhora, essa recairá sobre os bens do devedor e/ou terceiro garantidor.<br /><br />Sucesso!Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-75889076474673921522014-01-06T17:41:04.590-02:002014-01-06T17:41:04.590-02:00No caso de bem arrematado em leilão público há que...No caso de bem arrematado em leilão público há que se atentar ao edital do leilão que em regra especificará a existência ou não de débitos relativos ao IPTU e condomínio e a quem recairá eventual responsabilidade.<br /><br />No caso de débitos posteriores à arrematação a responsabilidade pelos pagamentos pode recair tanto ao promitente vendedor quanto ao promissário comprador no caso de alienação fiduciária.<br /><br />No caso de omissão, deve manifestar-se nos autos.<br /><br />Sucesso!<br />Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-40454246804824959022014-01-06T17:38:42.272-02:002014-01-06T17:38:42.272-02:00Prezada Estudiosa Elena,
É possível que o credor ...Prezada Estudiosa Elena, <br />É possível que o credor habilite seu credito no inventario e requeira a reserva de bem suficiente para a quitação do bem, mesmo antes da partilha, consoante artigo 1997, §1° do CC.<br />Sucesso!Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-48792119598870934492014-01-06T17:36:24.470-02:002014-01-06T17:36:24.470-02:00Prezado Estudioso, Por forca do art. 130 do CTN os...Prezado Estudioso, Por forca do art. 130 do CTN os créditos tributários decorrentes de imposto de tal natureza subrogam-se na pessoa do adquirente do imóvel, exceto quando constar do titulo a prova da sua quitação.<br /><br />A situação relatada enquadra-se nesse exceção eis que a certidão negativa de ônus expedida pelo Município quando da efetivação da alienação prova a boa-fé do adquirente e que as cautelas necessárias para a aquisição do bem foram tomadas.<br /><br />Nesse caso, o adquirente, salvo melhor juízo e análise jurídica, fica eximido da responsabilidade pelo pagamento dos débitos anteriores a compra do imóvel.<br /><br />Sucesso!<br /><br /><br />Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-31921594246092020712014-01-06T17:32:56.996-02:002014-01-06T17:32:56.996-02:00Prezado Estudioso,
Via de regra, é obrigação do co...Prezado Estudioso,<br />Via de regra, é obrigação do comprador registrar a escritura de compra e venda junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Trata-se de Obrigação de Fazer geralmente prevista no Contrato de Compra e Venda, cujo instrumento também pode prever a responsabilidade sobre a regularização do imóvel. <br />Registre-se que trata-se de ato constitutivo de direito real sobre coisa alheia e direito de propriedade imobiliária que só nascem com o registro na matricula do imóvel . <br />Sucesso!<br />Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-80710333772639953962014-01-06T17:28:25.404-02:002014-01-06T17:28:25.404-02:00Prezado Acadêmico,
No novo Código Civil, entre os ...Prezado Acadêmico,<br />No novo Código Civil, entre os artigos 1277 e 1313, encontramos exemplos de obrigações envolvendo bens imóveis e especialmente o Direito de Vizinhança.<br />Conflitos decorrentes podem ser considerados obrigações propter rem, pois onde está a propriedade, estará o proprietário, que por sua vez carregará ônus, ressalvando-se, contudo, o direito de ação regressiva.<br />Sucesso!<br />Professor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-12898010837567121582013-12-11T07:50:44.800-02:002013-12-11T07:50:44.800-02:00Bom Dia Professor,
Se a pessoa compra um imóvel qu...Bom Dia Professor,<br />Se a pessoa compra um imóvel que, quando construído, causou danos ao imóvel vizinho, o comprador responde por uma possível ação de indenização por danos materiais? A obrigação propter rem trasferiria também essa obrigação, ainda que o ilícito tenha sido causado por imprudência do antigo dono?<br />AbraçosArgeo C. Foletto Jr.https://www.blogger.com/profile/03356539706758448452noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-67170641608532791342013-12-06T07:49:09.928-02:002013-12-06T07:49:09.928-02:00Professor, parabéns pelo Blog.
Na situação de ali...Professor, parabéns pelo Blog.<br /><br />Na situação de alienações sucessivas de bem imóvel por adquirentes, sem os respectivos registros na repartição imobiliária, sendo o interessado o último na cadeia, a ação de adjudicação compulsória deverá ser promovida em face do antepenúltimo adquirente ou de todos, com a formação de litisconsórcio originário, passivo, unitário?<br /><br />Grato.<br /><br />Marcelo - Acadêmico.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-42880398316667220882013-10-08T11:32:36.718-03:002013-10-08T11:32:36.718-03:00Olá Professor me chamo Rodrigo.
Gostei do Blog, so...Olá Professor me chamo Rodrigo.<br />Gostei do Blog, sou estudante de direito e sempre tenho dúvidas quanto a Obrigação "propter rem".<br />Me esclarece uma dúvida... Água, Luz são obrigações "propter rem"? Se alguém compra um imóvel e possui essas dívidas quem tem a obrigação, o antigo ou o novo proprietário?<br /><br />Desde já obrigado.<br />Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/13410983841355639960noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-27554325159674055622013-09-24T16:59:19.611-03:002013-09-24T16:59:19.611-03:00Professor a transferência de um imóvel e sua devid...Professor a transferência de um imóvel e sua devida regularização poder ser considerada uma obrigação propter rem.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-65373887226830849212013-08-08T15:36:25.403-03:002013-08-08T15:36:25.403-03:00Olá professor,
Um imóvel foi leiloado pela CEF e o...Olá professor,<br />Um imóvel foi leiloado pela CEF e o valor da arrematação foi muito superior a divida, o que gerou um saldo remanescente. Este valor é mais que suficiente para cobrir uma outra divida oriunda de uma ação de condomínio. Pode-se requerer o pagamento da divida do condomínio com o saldo remanescente do leilão? consta no edital que esse encargo seria do arrematante! Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-64816860024839367712013-07-26T16:25:17.410-03:002013-07-26T16:25:17.410-03:00boa tarde professor
no caso de um imovel que foi...boa tarde professor <br /><br />no caso de um imovel que foi financiado e o futuro proprietario nao esta pagando as taxas de condominio, quem o sindico deve cobrar? o futuro proprietario ou o proprietario atual?Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/03411188345496639683noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-77479585886922398182013-06-26T11:58:22.542-03:002013-06-26T11:58:22.542-03:00professor. comprei um imóvel que já está escritura...professor. comprei um imóvel que já está escriturado em meu nome e na data da transferência a prefeitura deu CNDMunicipal apesar do antigo proprietário parcelar dívida de contribuição de melhoria. Agora a prefeitura não quer me fornecer certidão negativa de débito alegando que não foi paga a contribuição de melhoria. Devo pagar ou não preciso já que foi fornecida certidão negativa de débito por ocasião da compra e venda. ObrigadoAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-37232908084015576402013-06-13T13:37:16.096-03:002013-06-13T13:37:16.096-03:00Professor Douglas, boa tarde, gostaria de saber se...Professor Douglas, boa tarde, gostaria de saber se um procurador por responder a processo de débitos condominiais e se podem executar seus bens caso não seja encontrado o verdadeiro proprietário do imóvel? <br /><br />Grato Diego<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-74790058800065693442013-06-12T12:22:23.686-03:002013-06-12T12:22:23.686-03:00Professor
de quem é a responsabilidade pelo pagam...Professor<br /><br />de quem é a responsabilidade pelo pagamento de IPTU e Taxas condominiais em atraso sobre imóveis arrematados em leilão público extra-judicial ? do arrematante ou do fiduciante, no caso de alienação fiduciária ?<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-38883464947932515902013-06-05T16:08:16.616-03:002013-06-05T16:08:16.616-03:00Professor,
Boa tarde,
E como fica na situação de ...Professor,<br />Boa tarde, <br />E como fica na situação de um apartamento em que os proprietários faleceram e o processo já esta em fase de penhora.<br />Nesta fase sobrinhos abrem inventário.<br />O condomínio precisa esperar o inventario/ nomeação de inventariante?<br />Pode continuar com o processo para leilão?<br />O inventário, com inúmeros herdeiros, não possui prazo para acabar e o condomínio ficará prejudicado? <br />Entendo que por ser obrigação propter rem não seria necessário aguardar a nomeação de inventariante, vez que o processo já se encontra em fase de penhora ( tudo feito por meio de edital e curador).<br />O que o sr acha?<br />Grata elenaAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-73979018210649302492013-06-03T17:37:30.522-03:002013-06-03T17:37:30.522-03:00O Município de Belo Horizonte promoveu executivo f...O Município de Belo Horizonte promoveu executivo fiscal em face de Humberto para lhe cobrar o valor de R$ 10.520,00, a título de IPTU, do ano de 2010, vencido e não pago. O executado, em defesa, alega que já alienou o bem desde o ano de 2011. Posteriormente, ingressa o adquirente com embargos de terceiro para se ver livre da penhora que incidiu sobre o imóvel. Alega que tomou todos os cuidados no momento da aquisição, obtendo certidão da dívida ativa municipal negativa e ausência de distribuição de ações em face do alienante, bem como obteve a certidão vintenária, que estava sem nenhum apontamento ou gravame sobre o bem.<br />Indaga-se: Como deve o juiz decidir os embargos de terceiro?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1772879677433912104.post-5637401003443593852013-06-02T08:58:31.909-03:002013-06-02T08:58:31.909-03:00Prezado Acadêmico!
A letra B está incorreta pois ...Prezado Acadêmico!<br /><br />A letra B está incorreta pois a hipoteca não é obrigação real, as despesas condominiais sim. <br />A letra D, por sua vez, trata da hipótese de um proprietário de um terreno indenizar o terceiro de boa-fé que realizou benfeitorias no referido bem. Ora, essa opção corresponde a uma obrigação real, pois o proprietário terá a obrigação de indenizar não porque declarou a vontade nesse sentido, mas simplesmente por ser proprietário do bem. Assim, a questão correta é a letra D. <br /><br />AbsProfessor Douglas Marcushttps://www.blogger.com/profile/15732042423411898381noreply@blogger.com