Professor Douglas Marcus

  JUSTIÇA DO TRABALHO E A PROTEÇÃO NAS RELAÇOES TRABALHISTAS Sendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como legislação principal que rege as relações trabalhistas, mesmo após algumas alterações ocorridas no ano de 2017 e período de pandemia, encontramos ainda, tal importante norma, fonte de equilíbrios nas relações entre empregado e empregador. Isto porque, em seus diversos artigos, a CLT ainda assegura o desnível capital x mão de obra, buscando coibir abusos nas relações pacto-laborais. Em contrapartida, vários mitos são lançados para desencorajar os trabalhadores a buscarem seus direitos , como por exemplo e não somente, se eu processar meu ex-empregador ficarei com “nome sujo” no mercado de trabalho ou ainda não obterei nova recolocação ou novo emprego, o que são cristalinas “mentiras”. Um Ação ou Reclamação Trabalhista podem possuir inúmeros pedidos, como horas extras, danos materiais e morais, adicional de insalubridade e periculosidade, verbas rescisórias, FGTS...

  “DIREITO E CIDADANIA”   Cada cidadão possui direitos civis e políticos, em suma cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão. Neste contexto, tornamos parte da vida em sociedade, sendo o exercício deste direito “da cidadania” , fundamental para um Estado Democrático de Direito, qual podemos escolher através do voto nossos representantes, ter livre manifestação de pensamento e expressão, como desdobramento dos “direitos civis” , além do exercício daqueles “direitos sociais” essenciais a cada um de nós, previstos no artigo 6º da Constituição Federal, vejamos: (..)   Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.    Nesta esfera de proteção, temos que o exercício da cidadania se dá quando cada um de nós exerça seus direitos e cumpra seus devere...

REVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO SÉCULO XXI 1º DE MAIO DE 2020 – 1º DIA DO TRABALHO DE UMA NOVA ERA APÓS SÉCULOS DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, ONDE A EXPLOSÃO DO CAPITALISMO MARCOU O INÍCIO DE UMA NOVA ERA, DO TRABALHO E SUAS RELAÇÕES, ONDE TRABALHADORES AGLOMERAVAM-SE EM PROL DE UM FIM COMUM, A CONQUISTA DE SEUS DIREITOS. PASSADOS OS TEMPOS, AS RELAÇÕES DE TRABALHO SE MODERNIZARAM, TIMIDAMENTE ALVO DE CRÍTICAS, COMO NA EDUCAÇÃO, ALGUMAS PROFISSÕES E RAMOS DE ATIVIDADES, MAS ESTA ERA DO MUNDO DIGITAL, TEVE QUE SOFRER UM ACELERAMENTO OBRIGATÓRIO, SEM AVISO-PRÉVIO. HORAS IN ITINERE PASSARAM A NÃO EXISTIR PARA GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO, HOME OFFICE SE POPULARIZOU E DAQUELAS CRÍTICAS, HOJE NECESSÁRIAS A SUBSISTÊNCIA. CHEGAMOS! TODOS TRABALHAM NA QUARENTENA DO COVID 19 , SEJA NA MENTE OU DE FATO, COM SEU CÉREBRO NATURAL OU ARTIFICIAL, DIGO, COMPUTADORES, CELULARES, TABLETS, TRABALHANDO INTENSAMENTE, UNS PRODUZINDO, OUTROS PENSANDO EM FORMAS DE PRODUZIR, SE ADAPTAR, SE REINVE...

A escala de trabalho 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), antes da Reforma ocorrida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) era permitida em caráter excepcional. Atualmente, embora prevista pela mudança na legislação trabalhista (Artigo 59-A, CLT), tal aplicação da jornada deve ter o aval do Sindicato via negociação coletiva (Súm. 444, C. TST), além de constar o aceite do empregado seja no contrato de trabalho ou em aditivo contratual, este último, sem sofrer qualquer prejuízo ao empregado. Contudo, se o trabalhador estender esta jornada ou ainda trabalhar dentro das 36 (trinta e seis horas) de descanso, temos que tal jornada poderá ser descaracterizada, ensejando o pagamento do adicional de horas extras além da 8ª diária ou dependendo do caso além da 6ª diária, tal entendimento ainda é previsto na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Súmula 85, IV, invalidando o regime de compensação. Ressaltamos ainda que a Cons...

Já ouvi uma frase que assim diz:  “quem está com pressa que coma cru” , é assim que vejo as reformas atuais, trabalhista e previdenciária”, cruas... Há tempos que a previdência social está falida, não é uma descoberta de agora, mas a falta de controle na gestão aliada a corrupção certamente contribuíram para este câncer. Mas acredito que a cura não seja aprovar algo as pressas como foi a reforma trabalhista, que além de polêmica, gera insegurança a sociedade brasileira, pois prematura, crua e poderá causar indigestão rsrsrs. Neste caso já temos a reforma da reforma, com medidas provisórias e decisões da Corte Suprema que assumem a direção deste carro desgovernado, que ainda irá demorar a parar. Espero que a jurisprudência ganhe ainda mais força e assim possa dar maior segurança ao universo jurídico e aos cidadãos brasileiros. Direitos fundamentais não podem ser violados!!! Nem se fale as mídias, que tentam influenciar conforme seus interesses. Importante é para...

Em vários países comemora-se no dia 1º de maio o “DIA DO TRABALHO” Foram várias as conquistas ao longo da história quais vieram sempre após um clamor social, especialmente aqui da classe trabalhadora. Os direitos perseguidos foram precipuamente com o intuito de coibir abusos, tais como o excesso de jornada de trabalho, o trabalho infantil e das mulheres, entre outros limites e normas de proteção até que se consolidou no Brasil em 1943 o conjunto de Leis chamada CLT – Consolidações das Leis do Trabalho , inspirada, segundo alguns doutrinadores,  na   Carta del Lavoro  d a   Itália . Desde 1943, a CLT já sofreu várias reformas, em vários âmbitos e classes específicas sejam pelas tarefas ou condições de trabalho, prevendo inclusive textos que regem o avanço tecnológico como o caso do trabalho fiscalizado por meios telemáticos e informatizados (§ único, art. 6 da CLT). Os princípios da Igualdade e o da Dignidade da Pessoa Humana, com o advento da Constit...