Revisões de Aposentadoria e Desaponsentação - Direito Previdenciário do Cidadão
As revisões de aposentadorias têm lugar quando há algum erro no processo de concessão do benefício, sendo que tal benefício, normalmente, está relacionado a certas situações, senão vejamos: a) A não inclusão de algum período que deveria ter sido incluído; b) No caso de erro de cálculo; c) Falta de reajustes devidos ou defasagem conforme períodos. É importante ressaltar ainda que as alterações realizadas pelo governo para combater o déficit previdenciário, acabam por cometer erros e abrir "brechas" legais que permitem aos aposentados e pensionistas do INSS requererem suas revisões. Abaixo podemos conferir algumas possibilidades de revisões e quem tem direito: Revisão da OTN/ORTN: para aposentados entre 17/06/1977 e 05/10/1988, possibilitando um reajuste de até 52,7% na renda mensal e os atrasados não pagos nos últimos 5 anos; Aposentadoria e...