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Obrigação "propter rem"

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A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Segundo *Arnoldo Wald, as obrigações propter rem “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa”. A obrigação propter rem segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade, e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior à transmissão do domínio. São exemplos de obrigação propter rem : A obrigação do adquirente de um bem hipotecado de saldar a dívida que a este onera se quiser liberá-lo; A obrigação do condômino de pagar as dividas condominiais; A obrigação que tem o condômino de contribuir para a conservação ou divisão do bem comum; A obrigação do proprietário de u...