Professor Douglas Marcus

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 20/6/2011, a Resolução Normativa nº 259 que garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos por ele contratados. Em noventa dias após a publicação da norma, quando esta entrará em vigor (Destacamos) , as operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no município onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes sejam integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano. O principal objetivo da norma é garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. Ou seja, a norma visa que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada, mas ela não garant...

Amigos, Bloqueiros, Alunos, Professores, Colegas de profissão e amantes do Direito e da Justiça! Agradeço a todos pela audiência em nosso Programa "Direitos e Deveres do Cidadão" que ocorre todo sábado às 11 horas da manhã ao vivo na CLICTV-UOL:  http://clictv.uol.com.br/ . Completamos 2 programas com muito sucesso quanto aos temas já abordados, casos polêmicos, entrevistas com convidados ilustres, dividindo informações para toda Sociedade Brasileira e no exterior. Obrigado! Facebook: Douglas Marcus Facebook do Programa: Direitos e Deveres do Cidadão LinkedIn: Douglas Marcus Twitter: @DouglasMarcus Twitter do programa: @Clictv Email para participações ao vivo: direitosedeveresdocidadao@clictv.com.br Email2: direitosedeveresdocidadao@uol.com.br

A efetividade do direito processual trabalhista. Parcele seu acordo! Um dos princípios primordiais da execução no Processo Trabalhista é a simplicidade - deve ter o máximo resultado com o menor dispêndio de atos processuais; O princípio da celeridade, é outro princípio  destacado, pelo fato do crédito trabalhista ter natureza alimentar e, em razão disso, a execução deve ser realizada de maneira mais rápida possível, se tornando eficaz ao interesse do credor (princípio da efetividade). Tais princípios visam a satisfação do crédito do Reclamante norteados sempre pelo devido processo legal e com isso, o Processo do Trabalho vem buscando alternativas para garantir a efetividade do direito do credor. Ainda nessa linha, podemos constatar os avanços obtidos na fase da execução trabalhista como a penhora on-line , os convênios com órgãos administrativos e a aplicação das recentes alterações do CPC (Código de Processo Civil), como p...

A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Segundo *Arnoldo Wald, as obrigações propter rem “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa”. A obrigação propter rem segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade, e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior à transmissão do domínio. São exemplos de obrigação propter rem : A obrigação do adquirente de um bem hipotecado de saldar a dívida que a este onera se quiser liberá-lo; A obrigação do condômino de pagar as dividas condominiais; A obrigação que tem o condômino de contribuir para a conservação ou divisão do bem comum; A obrigação do proprietário de u...

Foi publicada no Diário oficial em 13.12.2010, a lei n° 12.347, que revogou o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que permitia a demissão por justa causa de empregados do setor bancário com dívidas não pagas. Vejamos a íntegra do artigo celetista que foi revogado: Art. 508 - Considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis. (Revogado) O artigo era aplicado apenas para a categoria dos bancários e ao ponto de vista de muitos, feria o princípio constitucional da isonomia (art. 5° caput da Constituição Federal), que “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ”. Isonomia esta que também encontramos no artigo 7º, incisos XXX, XXXI, XXXII e XXXIV, (Constituição Federal de 1988), especificamente oriundos da relação de trabalho.   ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm ) Vale destacar que as h...

Mensagem de final de ano   Por: Antonio Marcos Pires  - www.mensagensnoar.com   Hora de virar a página do calendário, Novo ano vai chegar e um livro  inteirinho, com páginas em branco, será dado a cada um de nós. Significa recomeço. Caberá a cada um preencher as páginas em branco com amor e sabedoria. A hora é de final de ciclo e início de outro. Época para somar felicidade e  Esquecer tristezas. Jogar fora o velho e tudo o que já não  serve mais. Hora de abrir espaço para o novo. Lembrar das vitórias,  das conquistas e glórias! Hora de entrar o ano de cabeça erguida, com muita energia positiva e fé! Mentalize coisas boas! Carregue muito amor dentro do coração. O tempo é novo. O ano é novo. Novas descobertas. Novos valores. Hora de se cobrir com o brilho das estrelas e encher o peito com o clarão da lua. Respirar  fundo e deixar o ar da natureza aquecer os pulmões! Anime-se. Abra-se para o novo. Sorria. Acredite que a esperan...

Créditos: Texto gentilmente cedido pelo autor Antonio Marcos Pires (adaptado). Veja e escute esta e outras mensagens no link: http://www.mensagensnoar.com/audio.php?cod=27515   Natal, é o tempo de recomeçar de forma mais otimista e brilhante. Recomece olhando o mundo com os olhos cheios de amor. Com a vontade e a esperança renovadas. Sorria a cada estrela que brilha no céu lembrando que o Natal  é época de unir corações e esquecer incertezas e não apenas de euforias momentaneas! Desfrute de momentos de muita paz e harmonia. Cante alto uma canção que encha sua vida de paz e os pulmões de ar. Natal, época de se unir aos anjos fazendo o bem com o coração transbordando de felicidade. Renove suas esperanças. Encha seu peito de felicidade. Natal, época de esperar pelo melhor. Época de FAZER o essencial. Época de dar. Perdoar. Trocar. Somar. Organizar. Ver a Família. Olhar para frente!!! Aumentar o imenso amor existente dentro do seu coração. Recomeçar os plano...